Despacho Aduaneiro

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ANVISA REGULAMENTA NOVO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE CONTROLE SANITÁRIO

A Anvisa aprovou, nessa terça-feira (22/3), proposta de RDC que regulamentará o peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário. De acordo com a norma, este peticionamento será realizado por meio do Sistema Visão Integrada/VICOMEX, do Portal Siscomex, que estará integrado ao sistema da Anvisa, o Datavisa. A medida possibilitará a diminuição […]

Postado por |março 24th, 2016|Comércio Exterior, Despacho Aduaneiro, Importação|0 Comentários

Despesas aduaneiras geram crédito de PIS e COFINS?

As contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins – Financiamento da Seguridade Social, são alvo de diversos questionamentos quanto à sua correta aplicação e sua legalidade por conta de interpretação da legislação, culminando em discussões administrativas e judiciais. Regidas, respectivamente, pelas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, muitos são os questionamentos por parte das empresas […]

Postado por |outubro 9th, 2015|Comércio Exterior, Despacho Aduaneiro, Economia|0 Comentários